O direito ao conhecimento da origem genética / Helena Gomes de Melo
In: Revista do ministério público. - A.36, nº142 (abril - junho 2015),p.35-57Idioma: Português.Publicação: , 2015Assunto: GENÉTICA | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA Resumo: 1. Nota introdutória. 2. O regime da Lei n.º 32/2006, de 26/07. 3. Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e sua (des)conformidade constitucional. 4. O regime jurídico da adoção. 5. Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei n.º 340/XII.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
1. Nota introdutória. 2. O regime da Lei n.º 32/2006, de 26/07. 3. Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e sua (des)conformidade constitucional. 4. O regime jurídico da adoção. 5. Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei n.º 340/XII.
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