Crimes contra o mercado : suficiência de indícios e recolha de elementos de prova / Cláudia Pina
In: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (jun. 2012),p.68-93Idioma: Português.Publicação: , 2012Assunto: MERCADO FINANCEIRO | RECOLHA DA PROVA | PROVA DIGITAL | PROCESSO PENAL | INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA -- UNIAO EUROPEIA Resumo: Na presente exposição pretende-se definir brevemente os tipos legais de crimes contra o mercado perante o Direito Português e normas da União Europeia, analisando em particular as abordagens que as autoridades de supervisão, autoridades judiciárias e órgão de polícia criminal podem e devem ter perante os mesmos. Em particular, foca-se a obtenção da prova quanto aos crimes em análise, sua validade e ulterior apreciação judicial, abordando-se especificamente a recolha de prova em suporte digital em conformidade com a Lei do Cibercrime e Convenção Europeia do Cibercrime.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11134 (Browse shelf) | Available |
Na presente exposição pretende-se definir brevemente os tipos legais de crimes contra o mercado perante o Direito Português e normas da União Europeia, analisando em particular as abordagens que as autoridades de supervisão, autoridades judiciárias e órgão de polícia criminal podem e devem ter perante os mesmos. Em particular, foca-se a obtenção da prova quanto aos crimes em análise, sua validade e ulterior apreciação judicial, abordando-se especificamente a recolha de prova em suporte digital em conformidade com a Lei do Cibercrime e Convenção Europeia do Cibercrime.
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