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O sistema processual penal português / José Narciso da Cunha Rodrigues

Autor: Rodrigues, José Narciso da CunhaIn: Polícia e justiça. - S.2, nº6-7 (dez.1993 -junho 1994),p.13-30Idioma: Português.Publicação: , 1994Assunto: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -- PORTUGAL Resumo: Neste artigo é efectuada uma avaliação sobre o Código de Processo Penal de 1987. Para além de serem identificados os principais objectivos criminológicos que sustentaram a filosofia orientadora do Código, o autor desenvolve, ainda, um esboço da dinâmica do Código e uma reflexão sobre as disposições do mesmo que considera serem mais representativas. Efectua, por último, um balanço sobre o 'saldo' da vigência do Código, salientando os aspectos mais positivos e os menos positivos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11160 (Browse shelf) Available

Neste artigo é efectuada uma avaliação sobre o Código de Processo Penal de 1987. Para além de serem identificados os principais objectivos criminológicos que sustentaram a filosofia orientadora do Código, o autor desenvolve, ainda, um esboço da dinâmica do Código e uma reflexão sobre as disposições do mesmo que considera serem mais representativas. Efectua, por último, um balanço sobre o 'saldo' da vigência do Código, salientando os aspectos mais positivos e os menos positivos.

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