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Notas sobre a arbitrabilidade de litígios no âmbito dos direitos sobre programas de computador / Duarte Gorjão Henriques

Autor: Henriques, Duarte GorjãoIn: Themis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.233-293Idioma: Português.Publicação: , 2013Assunto: DIREITO DO AUTOR | PROGRAMAÇÃO | LITÍGIO | ARBITRAGEM | INFORMÁTICA -- PORTUGAL Resumo: I. Introdução.II- A arbitragem e a informática. III- As vantagens da arbitragem, em especial no campo da informática.III. A arbitrabilidade em geral. V. Os princípais critérios de arbitrabilidade. VI- A patrimonialidade. VII. A transigibilidade e a disponibilidade.VIII. O direito de autor. Generalidades. IX. Os conteúdos pessoais do direito de autor.X. Os conteúdos patrimoniais do direito de autor. XI. A arbitrabilidade do direto de autor. XII. Os direitos sobre programas de computador. XIII- A arbitrabilidade dos direitos sobre programação de computador em especial.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11192 (Browse shelf) Available

I. Introdução.II- A arbitragem e a informática. III- As vantagens da arbitragem, em especial no campo da informática.III. A arbitrabilidade em geral. V. Os princípais critérios de arbitrabilidade. VI- A patrimonialidade. VII. A transigibilidade e a disponibilidade.VIII. O direito de autor. Generalidades. IX. Os conteúdos pessoais do direito de autor.X. Os conteúdos patrimoniais do direito de autor. XI. A arbitrabilidade do direto de autor. XII. Os direitos sobre programas de computador. XIII- A arbitrabilidade dos direitos sobre programação de computador em especial.

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