Que papel para o juiz na investigação criminal / José Mouraz Lopes
In: Modus Operandi : revista da Asfic/PJ. - Nº4 (outono 2011),p.90-92Idioma: Português.Publicação: , 2011Assunto: JIC | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | PROCESSO PENAL | POLÍCIA JUDICIÁRIA | MINISTÉRIO PÚBLICO | INQUÉRITO -- PORTUGAL Resumo: Artigo no qual o autor expressa a sua opinião quanto ao papel que o magistrado judicial desempenha na investigação criminal, destacando que ao modelo vigente, onde o domínio do inquérito é entregue ao Ministério Público - coadjuvado pela Polícia Judiciária "(...) dotada de autonomia de investigação (...)" - e ao juiz de instrução, se deve, também, entender como essência estrutural, o papel do juiz enquanto "(...) garante dos direitos, liberdades e garantias no âmbito das fases preliminares do processo português."| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11142 (Browse shelf) | Available |
Artigo no qual o autor expressa a sua opinião quanto ao papel que o magistrado judicial desempenha na investigação criminal, destacando que ao modelo vigente, onde o domínio do inquérito é entregue ao Ministério Público - coadjuvado pela Polícia Judiciária "(...) dotada de autonomia de investigação (...)" - e ao juiz de instrução, se deve, também, entender como essência estrutural, o papel do juiz enquanto "(...) garante dos direitos, liberdades e garantias no âmbito das fases preliminares do processo português."
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