O controlo de exportações de armamentos como meio de prevenção de conflitos armados / José Carlos Mira
In: Nação e Defesa. - Série 5,nº129 (2011),p.237-262Idioma: Português.Publicação: , 2011Assunto: RELAÇÕES INTERNACIONAIS | ARMAS | COMÉRCIO | CONFLITO INTERNACIONAL | GESTÃO DE CONFLITO Resumo: O controlo de exportações de armamento é um instrumento pouco conhecido de intervenção no relacionamento inter-estados e, mais do que isso, também no controlo dos armamentos convencionais que poderiam ser empregues por actores não-estatais ou em regiões de conflito. Se correctamente empregue, aquele instrumento permite intervir sobre a capacidade de iniciar ou manter um conflito armado, sendo portanto de grande utilidade nas diligências ligadas à prevenção de conflitos. O presente artigo pretende debruçar-se sobre a negação ou restrição da obtenção do armamento necessário à manutenção ou incremento da capacidade bélica de um ou mais contendores. Aborda as características do comércio internacional de armamento, o enquadramento teórico do controlo de exportações, os seus enquadramentos político e jurídico e a concretização prática do mecanismo estudado.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11143 (Browse shelf) | Available |
O controlo de exportações de armamento é um instrumento pouco conhecido de intervenção no relacionamento inter-estados e, mais do que isso, também no controlo dos armamentos convencionais que poderiam ser empregues por actores não-estatais ou em regiões de conflito. Se correctamente empregue, aquele instrumento permite intervir sobre a capacidade de iniciar ou manter um conflito armado, sendo portanto de grande utilidade nas diligências ligadas à prevenção de conflitos. O presente artigo pretende debruçar-se sobre a negação ou restrição da obtenção do armamento necessário à manutenção ou incremento da capacidade bélica de um ou mais contendores. Aborda as características do comércio internacional de armamento, o enquadramento teórico do controlo de exportações, os seus enquadramentos político e jurídico e a concretização prática do mecanismo estudado.
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