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A relevância do princípio da precaução numa política integrada para o mar / Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

Autor: Ribeiro, Lino José Baptista RodriguesIn: Nação e Defesa. - Nº128 (2011),p.125-158Idioma: Português.Publicação: , 2011Assunto: ESTRATÉGIA | PROTECÇÃO DO AMBIENTE Resumo: A estratégia nacional para os assuntos do mar tem por principal missão valorizar e projectar no futuro a ligação ancestral que Portugal mantém com o oceano e que se encontra profundamente reflectida na nossa história e enraizada na nossa cultura. Uma das características dominantes das sociedades actuais mais desenvolvidas é a percepção cada vez mais acentuada de uma variedade crescente de riscos e a procura incessante para identificar, controlar e eventualmente eliminar. O peso dos novos riscos tecnológicos, e a consciência dos seus efeitos, despertou a humanidade para os perigos do desenvolvimento tecnológico e industrial desenfreado. O alarme social foi lançado em domínios como o ambiente de uma forma geral e para o marinho em particular.Um dos princípios orientadores da estratégia nacional para o mar aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 163/2006, publicada no DR nº 237 de 12/12/2006 é o princípio da precaução.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11143 (Browse shelf) Available

A estratégia nacional para os assuntos do mar tem por principal missão valorizar e projectar no futuro a ligação ancestral que Portugal mantém com o oceano e que se encontra profundamente reflectida na nossa história e enraizada na nossa cultura. Uma das características dominantes das sociedades actuais mais desenvolvidas é a percepção cada vez mais acentuada de uma variedade crescente de riscos e a procura incessante para identificar, controlar e eventualmente eliminar. O peso dos novos riscos tecnológicos, e a consciência dos seus efeitos, despertou a humanidade para os perigos do desenvolvimento tecnológico e industrial desenfreado. O alarme social foi lançado em domínios como o ambiente de uma forma geral e para o marinho em particular.Um dos princípios orientadores da estratégia nacional para o mar aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 163/2006, publicada no DR nº 237 de 12/12/2006 é o princípio da precaução.

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