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O combate à corrupção como elemento determinante do restabelecimento do actual quadro económico global / André Inácio

Autor: Inácio, AndréIn: Segurança e Defesa. - Nº16 (jan.-março 2011),p.44-47Idioma: Português.Publicação: , 2011Assunto: COMBATE À CORRUPÇÃO | ESTADO | SOCIEDADE | REFORMA FISCAL | POLÍTICA CRIMINAL | REFORMA PENAL -- PORTUGAL Resumo: É necessária a intervenção Estatal, quer no plano interno quer no plano internacional. Face ao actual quadro económico, impõem-se instituições suficientemente robustas que possam enfrentar os mercados globais impondo regras. O Estado deve assumir o seu papel fiscalizador, assegurando o seu cumprimento, o que deverá ocorrer por via das entidades reguladoras, as quais necessitam de efectivos meios humanos e técnicos, bem como de orçamentação adequada ao exercício das suas funções .É ainda essencial sensibilizar a opinião pública para a gravidade deste tipo de ilícitos, bem como para as consequências, na sociedade, desses comportamentos que lesam sem se sentir, ou seja, importa construir paulativamente uma autêntica cultura de lagalidade e um sentido cívico que permitam isolar este tipo de criminosos, pondo fim ao actual clima de impunidade/fatalidade, que se instalaram na sociedade e que comprometem seriamente o actual modelo de Estado Social de Direito.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11183 (Browse shelf) Available

É necessária a intervenção Estatal, quer no plano interno quer no plano internacional. Face ao actual quadro económico, impõem-se instituições suficientemente robustas que possam enfrentar os mercados globais impondo regras. O Estado deve assumir o seu papel fiscalizador, assegurando o seu cumprimento, o que deverá ocorrer por via das entidades reguladoras, as quais necessitam de efectivos meios humanos e técnicos, bem como de orçamentação adequada ao exercício das suas funções .É ainda essencial sensibilizar a opinião pública para a gravidade deste tipo de ilícitos, bem como para as consequências, na sociedade, desses comportamentos que lesam sem se sentir, ou seja, importa construir paulativamente uma autêntica cultura de lagalidade e um sentido cívico que permitam isolar este tipo de criminosos, pondo fim ao actual clima de impunidade/fatalidade, que se instalaram na sociedade e que comprometem seriamente o actual modelo de Estado Social de Direito.

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