Escrever direito por linhas tortas : o direito ao ambiente na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem / Carla Amado Gomes
In: Revista do Ministério Público. -Ano30, nº120 (out. - dez. 2009),p.5-44Idioma: Português.Publicação: , 2009Assunto: PROTECÇÃO DO AMBIENTE | CONVENÇÃO EUROPEIA | DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS | DIREITO DO AMBIENTE -- PORTUGAL Resumo: Introdução. 1. A protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecçãomeramente reflexa; 1.1. A ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção; 1.2. Uma selecção de casos; 2. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
Introdução. 1. A protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecçãomeramente reflexa; 1.1. A ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção; 1.2. Uma selecção de casos; 2. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.
There are no comments for this item.