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A nova lei orgânica da guarda nacional republicana / Carlos Manuel Gervásio Branco

Autor: Branco, Carlos Manuel GervásioIn: Pela Lei e Pela Grei : revista da Guarda Nacional Republicana. - Ano21,nº82 (abr.- jun.2009),p.29-39Idioma: Português.Publicação: , 2009Assunto: LEI ORGÂNICA | GNR -- PORTUGAL Resumo: Em síntese, pode afirmar-se que a legislação que reestruturou a Guarda se enquadra perfeitamente no estilo de técnica legislativa a que o Presidente da República aludiu recentemente, o que só por si é suficiente para explicar as dificuldades colocadas a qualquer intérprete. A este facto acresce ainda, a situação de esta ser a maior reforma da organização da Guarda ao longo da sua história.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.3279 (Browse shelf) Available

Em síntese, pode afirmar-se que a legislação que reestruturou a Guarda se enquadra perfeitamente no estilo de técnica legislativa a que o Presidente da República aludiu recentemente, o que só por si é suficiente para explicar as dificuldades colocadas a qualquer intérprete. A este facto acresce ainda, a situação de esta ser a maior reforma da organização da Guarda ao longo da sua história.

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