O papel do ministério público no regime legal da mediação penal / João Conde Correia
In: Revista do Ministério Público. - Ano28, nº112 (out. - dez. 2007),p.57-77Idioma: Português.Publicação: , 2007Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | MEDIAÇÃO PENAL | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL -- PORTUGAL Resumo: O MP será, sem dúvida , um dos principais actores da mediação penal e, certamente, aquele que mais irá contribuir para o sucesso ou insucesso da medida. Desde logo, porque, de forma oficiosa ou provocada , é dele o impulso inicial da remessa dos autos para a mediação penal. Depois porque também será dele o juízo final sobre a bondade do resultado aí alcançado. Em ambos os casos impende sobre o MP uma difícil tarefa de avaliação e de decisão : ele está no princípio e no fim da mediação penal. Só as estratégias adoptadas com vista à obtenção de um acordo satisfatório para todos os intervenientes escapam ao seu juízo decisório.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
O MP será, sem dúvida , um dos principais actores da mediação penal e, certamente, aquele que mais irá contribuir para o sucesso ou insucesso da medida. Desde logo, porque, de forma oficiosa ou provocada , é dele o impulso inicial da remessa dos autos para a mediação penal. Depois porque também será dele o juízo final sobre a bondade do resultado aí alcançado. Em ambos os casos impende sobre o MP uma difícil tarefa de avaliação e de decisão : ele está no princípio e no fim da mediação penal. Só as estratégias adoptadas com vista à obtenção de um acordo satisfatório para todos os intervenientes escapam ao seu juízo decisório.
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