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Distribuição de competências entre orgãos de polícia criminal : a questão das equipas de negociadores face a novas realidades criminais / André Inácio

Autor: Inácio, AndréIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº7 (jan.-jun.2006),p.217-236 Idioma: Português.Publicação: , 2006Assunto: ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL | COOPERAÇÃO POLICIAL | COMPETÊNCIA POLICIAL | TOMADA DE REFÉNS | NEGOCIAÇÃO DE REFÉNS Resumo: Concluído que está o estudo sobre a matéria em apreço, não nos podemos porém coibir de nos questionarmos sobre aquela que se veio a revelar a efectiva questão fundamental e à qual o Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança, agora revisto, pretende dar resposta.Quem é que comanda as forças em presença ou, de forma mais simples, qual a cadeia de comando em operações que envolvem várias forças? Sendo certo que não existe uma efectiva hierarquia entre as mesmas.O Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança deveria servir como o instrumento por excelência para pôr fim aos conflitos aquando de acções que envolvam mais do que uma entidade ligada à segurança. Sucede porém que esse Plano, nos moldes em que se encontra gizado, vem de alguma forma contrariar toda uma corrente de política criminal, visando as novas realidades criminais, que atravessam a Europa e que têm a sua expressão na nossa Lei da Organização da Investigação Criminal. Pretende-se com o presente texto acrescentar um modesto contributo para a discussão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11160 (Browse shelf) Available

Concluído que está o estudo sobre a matéria em apreço, não nos podemos porém coibir de nos questionarmos sobre aquela que se veio a revelar a efectiva questão fundamental e à qual o Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança, agora revisto, pretende dar resposta.Quem é que comanda as forças em presença ou, de forma mais simples, qual a cadeia de comando em operações que envolvem várias forças? Sendo certo que não existe uma efectiva hierarquia entre as mesmas.

O Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança deveria servir como o instrumento por excelência para pôr fim aos conflitos aquando de acções que envolvam mais do que uma entidade ligada à segurança. Sucede porém que esse Plano, nos moldes em que se encontra gizado, vem de alguma forma contrariar toda uma corrente de política criminal, visando as novas realidades criminais, que atravessam a Europa e que têm a sua expressão na nossa Lei da Organização da Investigação Criminal. Pretende-se com o presente texto acrescentar um modesto contributo para a discussão.

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