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Direito penal da droga

Autor: Costa, Eduardo MaiaIn: Revista do ministério público. . A.19, nº74 (abr. - jun. 1998),p.103-120Idioma: Português.Publicação: Lisboa, 1998Assunto: COMBATE AO TRÁFICO DE DROGA Resumo: Analisa a evolução do direito penal da droga, em Portugal desde 1983. A legislação enquadra-se no modelo proibicionista que as convenções internacionais, a partir de 1961, recomendam. Critica as medidas legais e a jurisprudência sobre a matéria.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.1957 (Browse shelf) Available

Analisa a evolução do direito penal da droga, em Portugal desde 1983. A legislação enquadra-se no modelo proibicionista que as convenções internacionais, a partir de 1961, recomendam. Critica as medidas legais e a jurisprudência sobre a matéria.

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