O crime de poluição no código penal revisto
In: Sub Judice. - Nº11 (jan.-jun.1996),p.157-162Idioma: Português.Publicação: Lisboa, 1996Assunto: DIREITO PENAL | POLUIÇÃO | CRIME AMBIENTAL Resumo: Ao configurar os crimes contra o ambiente no Código Penal revisto, o legislador adoptou técnicas jurídicas que compremetem a eficácia das normas e a própria legitimidade do direito penal clássico na tutela do ambiente.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11154 (Browse shelf) | Available |
Ao configurar os crimes contra o ambiente no Código Penal revisto, o legislador adoptou técnicas jurídicas que compremetem a eficácia das normas e a própria legitimidade do direito penal clássico na tutela do ambiente.
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