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O crime de insolvência dolosa : caso particular da falência técnica perspetiva pericial / Vitor Marques

Autor: Marques, VitorIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº5 (dezembro 2019),p.48-71Idioma: Português.País: .Assunto: FALÊNCIA | PERÍCIA CONTABILÍSTICA | INSOLVÊNCIA | POLÍCIA JUDICIÁRIA -- PORTUGAL Resumo: Neste trabalho é feita uma abordagem do crime de insolvência dolosa numa perspetiva pericial salientando-se a sua envolvência técnico-contabilística e consequentemente a necessidade de intervenção de peritos que desmistifiquem essa linguagem cuja experiência permitirá "ver" para além dos números e extrair provas que possam sustentar as decisões judiciais. Destacamos, necessariamente, os peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária criada em 1977 e que incorporam um saber de mais de 40 anos vertido diariamente no combate à criminalidade económica e financeira. Por último, e eventualmente o móbil principal que nos levou a esta demanda, damos conta do caso particular do conceito de falência técnica no processo de investigação do crime de insolvência dolosa, que tem vindo a ser usado como argumento para o arquivamento dos autos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11088 (Browse shelf) Available

Neste trabalho é feita uma abordagem do crime de insolvência dolosa numa perspetiva pericial salientando-se a sua envolvência técnico-contabilística e consequentemente a necessidade de intervenção de peritos que desmistifiquem essa linguagem cuja experiência permitirá "ver" para além dos números e extrair provas que possam sustentar as decisões judiciais. Destacamos, necessariamente, os peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária criada em 1977 e que incorporam um saber de mais de 40 anos vertido diariamente no combate à criminalidade económica e financeira. Por último, e eventualmente o móbil principal que nos levou a esta demanda, damos conta do caso particular do conceito de falência técnica no processo de investigação do crime de insolvência dolosa, que tem vindo a ser usado como argumento para o arquivamento dos autos.

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