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Manual de curso : direito civil e processual civil Tomo I / João Possante, co-aut.Maria Adelaide Domingos, co-aut.Luís Lameiras

Co-autor: Domingos, Maria Adelaide; Lameiras, LuísAutor secundário: Possante, JoãoAutor institucional: Cooperação CEE- PALOP. Programa PIR PALOP II. Projecto ao Desenvolvimento dos Sistemas JudiciáriosIdioma: Português.Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007Descrição física: 515 p.; 24 cm + ISBN: 9789729222931Assunto: 225788 | 247992 | 232583 | 238556 | 261411 | 271213Resumo: Tomo I; Parte I - Autonomia Privada e o Contrato; II - Da Formação do Contrato ; III -Dos Vícios de Vontade; IV- Interpretação e Integração do Negócio Jurídico ; V - Inexistência Jurídica, Nulidade, Anulabilidade e Ineficácia dos Negócios Jurídicos; VI - Da Falta de Cumprimento e do Cumprimento Defeituoso do Contrato; VII - Da Resolução do Contrato .Parte II -Dos contratos em especial ; I - Do Contrato-Promessa de Compra e Venda; II- Do Contrato de Compra e Venda; III - Do Contrato de Arrendamento Urbano; IV - Do Contrato de Mandato; Parte 3 - Da Tutela da Posse; I - Caracterização do Fenómeno Possessório; II- Meios de Tutela da Posse; Parte 4- Da Tutela da Propriedade Privada (Área temática 5) I - Da Propriedade Privada; II Do Registo Predial; III- Meios de Tutela Judicial. Parte 5 - Da responsabilidade Civil (Área Temática 6)- I - Formas e Pressupostos da Responsabilidade Aquiliana; II - Da obrigação de Indemnizar. Parte 6 - Do Processo Declarativo (Área Temática 7) I - Função do Processo Civil e Princípios Estruturantes; II -Definição dos Termos do Litígio; III - Da Prova.IV - Da Audiência de Discussão e Julgamento; V - da Setença. Parte 7 - Do Processo Executivo (Àrea temática 8); I - Da acção Executiva; II- A Execução para pagamento de quantia certa; III - 1ª Parte- A Execução para entrega de coisa certa; III - IIª parte- A Execução para prestação de facto, positivo e negativo; IV- Formas especiais de execução.Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrados.
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Monografias Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCDCI137 (Browse shelf) IPJCC10109 Available IPJCC CID101098919
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Tomo I; Parte I - Autonomia Privada e o Contrato; II - Da Formação do Contrato ; III -Dos Vícios de Vontade; IV- Interpretação e Integração do Negócio Jurídico ; V - Inexistência Jurídica, Nulidade, Anulabilidade e Ineficácia dos Negócios Jurídicos; VI - Da Falta de Cumprimento e do Cumprimento Defeituoso do Contrato; VII - Da Resolução do Contrato .Parte II -Dos contratos em especial ; I - Do Contrato-Promessa de Compra e Venda; II- Do Contrato de Compra e Venda; III - Do Contrato de Arrendamento Urbano; IV - Do Contrato de Mandato; Parte 3 - Da Tutela da Posse; I - Caracterização do Fenómeno Possessório; II- Meios de Tutela da Posse; Parte 4- Da Tutela da Propriedade Privada (Área temática 5) I - Da Propriedade Privada; II Do Registo Predial; III- Meios de Tutela Judicial. Parte 5 - Da responsabilidade Civil (Área Temática 6)- I - Formas e Pressupostos da Responsabilidade Aquiliana; II - Da obrigação de Indemnizar. Parte 6 - Do Processo Declarativo (Área Temática 7) I - Função do Processo Civil e Princípios Estruturantes; II -Definição dos Termos do Litígio; III - Da Prova.IV - Da Audiência de Discussão e Julgamento; V - da Setença. Parte 7 - Do Processo Executivo (Àrea temática 8); I - Da acção Executiva; II- A Execução para pagamento de quantia certa; III - 1ª Parte- A Execução para entrega de coisa certa; III - IIª parte- A Execução para prestação de facto, positivo e negativo; IV- Formas especiais de execução.

Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrados.

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