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Parte 1 - Organização Judiciária; 1- Função Jurisdicional; 2 - Tribunais; 3 - Categorias de Tribunais nos PALOP e respectivas funções; 4 - Magistratura.- Parte 2 - Organização das Secretarias e do Ministério Público; 1 - Categorias de Tribunais; 2 - Secção Central; 3 - Juizo/Secção de processos.- Parte 3 - Deontologia Profissional; 1 - Deveres Profissionais; 2 - Responsabilidade Profissional.- Parte 4 - Atendimento ao Público; 1 - Introdução; 2 - Imagem; 3 - Comunicação; 4 - Modelos de Comunicação; 5 - Atendimento Telefónico; 6 - Comportamento no atendimento do Público; 7 - Reclamações; 8 - Conclusão.

Projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários ( no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED), Formação inicial e complementar para oficiais de justiça,com enquadramento orçamental específico no co-financiamento do referido Projecto pelo Governo Português através do IPAD. A pesquisa e coordenação técnica foi feita por Formadores-Coordenadores do CFOJ.