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Introdução à antropologia biológica : princípios evolutivos e primatologia / Catarina Casanova

Autor: Casanova, CatarinaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : ISCSP , 2006Descrição física: 362 p. : il.; 24 cmISBN: 9728726619Assunto: 227040 | 225431 | 238061 | 234232

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Monografias	Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais	IPJCCS395 (Browse shelf)	IPJCC9700	Available		IPJCC CID97008478

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1I - Unidade e pluralidade de infracções | II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz
2Caso julgado e poderes de cognição do juiz
3Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável
4L'autorité de la chose jugée au criminel sur le procès civil ultérieur
5Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-A e 674º-B, do Código de Processo Civil)
6A estabilidade objectiva da lide em processo penal
7Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embragos de executado
8Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação de caso julgado
9O ónus da prova no processo civil
10A teoria do concurso em direito criminal
11O objecto da sentença e o caso julgado material
12Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
13‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal
14A sentença entre a autoridade e a prova
15O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas

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