Crime organizado : procedimento probatório / Eduardo Araújo da Silva
Idioma: Português.Publicação: São Paulo : Atlas, 2003Descrição física: 179, [1] p.; 23 cmISBN: 852243526XAssunto: 225700 | 325301 | 239680 | 1181Resumo: Este livro enfoca desde a evolução do fenómeno da criminalidade organizada, a partir do século XVI, até sua influência contemporânea nos terrenos penal e processual penal, em especial quanto ao procedimento probatório. Para tanto, além do Código do Processo Penal, são analisados aspectos dos principais diplomas jurídicos que tocam a matéria : Lei nº 9304/95 (Lei sobre o crime organizado), Lei nº 9296/96 (lei de intercepção telefónica), Lei nº 9613/98 (Lei de lavagem de dinheiro), Lei nº 9807/99 (Lei de protecção a vítimas e testemunhas ameaçadas) e Lei nº 105/01(Lei sobre a queda do sigilo bancário).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDPP161 (Browse shelf) | IPJCC9472 | Available | IPJCC CID94728235 |
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Este livro enfoca desde a evolução do fenómeno da criminalidade organizada, a partir do século XVI, até sua influência contemporânea nos terrenos penal e processual penal, em especial quanto ao procedimento probatório. Para tanto, além do Código do Processo Penal, são analisados aspectos dos principais diplomas jurídicos que tocam a matéria : Lei nº 9304/95 (Lei sobre o crime organizado), Lei nº 9296/96 (lei de intercepção telefónica), Lei nº 9613/98 (Lei de lavagem de dinheiro), Lei nº 9807/99 (Lei de protecção a vítimas e testemunhas ameaçadas) e Lei nº 105/01(Lei sobre a queda do sigilo bancário).
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