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Iniciativas legislativas inter parlamentares âmbito combate à corrupção

Autor institucional: Portugal. Alta Autoridade Contra a CorrupçãoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Alta Autoridade Contra a Corrupção, 1989Descrição física: 137 p.Assunto: 229145 | 227776 | 226045

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Monografias	Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais	IPJCCICE25 (Browse shelf)	IPJCC4629	Available		IPJCC CID46296187

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1Cooperação judiciária internacional em matéria penal
2Cooperaçào judiciária international em matéria penal
3Cooperação judiciária penal na Ordem Jurídica interna
4Cooperação internacional no processo penal
5Reforçar a justiça na União Europeia
6Cooperação internacional no processo penal
7Cooperação jurídica internacional em matéria penal
8Cooperação internacional no processo penal
9Cooperação judiciária na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional
10Les régles d'exclusion relatifs à la preuve
11Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal
12Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional
13Coopération internationale en matière de prévention du crime et de justice pénale dans le contexte du développement
14Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna
15Reforçar a justiça na União Europeia
16O princípio ne bis idem e os conflitos internacionais de jurisdição
17Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal
18Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário.
19Relatório da 1.ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada internacional
20Relatório periódico de Portugal, elaborado nos termos do art. 19, n. 1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

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