Direito derivado comunitário
Autor institucional: Conselho Europeu. Gabinete de Direito EuropeuIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Gabinete de Direito Europeu , 1990Descrição física: 53 p .; 29 cmAssunto: 222680Resumo: Contem varias Directivas do Conselho, a saber: Directiva do Conselho de 15 de Outubro de 1968 - relativa a supressão das restrições a deslocação e permanencia dos trabalhadores dos Estados-membros e suas familias na comunidade (68/360/CEE).Directiva (73/148/CEE) em materia de estabelecimento e de prestação de serviços. Directiva (64/221/CEE) relativa a coordenação de medidas por razões de ordem publica, segurança publica e saude publica.Regulamento CEE N.1251/70 da Comissão de 29 de Junho de 1970, relativo a permanencia de trabalhadores estrangeiros. Directiva do Conselho (75/34/CEE).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDCM/ARQ (Browse shelf) | IPJCC5097 | Available | IPJCC CID50971958 |
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Contem varias Directivas do Conselho, a saber: Directiva do Conselho de 15 de Outubro de 1968 - relativa a supressão das restrições a deslocação e permanencia dos trabalhadores dos Estados-membros e suas familias na comunidade (68/360/CEE).Directiva (73/148/CEE) em materia de estabelecimento e de prestação de serviços. Directiva (64/221/CEE) relativa a coordenação de medidas por razões de ordem publica, segurança publica e saude publica.Regulamento CEE N.1251/70 da Comissão de 29 de Junho de 1970, relativo a permanencia de trabalhadores estrangeiros. Directiva do Conselho (75/34/CEE).
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