Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes Valente
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2002Descrição física: 172 p.; 23 cmISBN: 9724017753Assunto: 231088 | 321433 | 320203 | 225048Resumo: A nova política criminal. A legitimidade do Direito Penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no sec.XX. O novo Regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores. Interditos e inabilitados. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCESTP331 (Browse shelf) | IPJCC8476 | Available | IPJCC CID84761389 |
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A nova política criminal. A legitimidade do Direito Penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no sec.XX. O novo Regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores. Interditos e inabilitados. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência.
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