Guia da arbitragem tributária / Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD ; [coord.] Nuno Villa-Lobos e Mónica Brito Vieira
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2013Descrição física: 251p.; 26cmColeção: Guias práticosISBN: 9789724050614Assunto: 118593 | 121851 | 155830 | 23080 | 118679 | 118141 | 22075Localização e Cota : 347.91/.99LOB Resumo: Prefácio. Abreviaturas. Nota prévia. Capítulo I- Legislação. Capítulo II- Deontologia arbitral tributária. Capítulo III- Aspetos práticos. Capítulo IV- Dados Estatísticos. Capítulo V- Comentário ao regime jurídico da arbitragem. Capítulo VI- Quadro da jurisprudência arbitral tributária. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.99LOB (Browse shelf) | 4788 | Available | DGPJ4788429117 |
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| 347.91/.95SOU Sobre a legitimidade processual | 347.91/.95VAL Prática processual civil com o novo CPC | 347.91/.95VIN Voies d'exécution et procédures de distribution | 347.91/.99LOB Guia da arbitragem tributária | 347.91/.9COS O concurso de credores | 347.921.6COS Código das Custas Judiciais | 347.921.6COS Código das Custas Judiciais |
Prefácio. Abreviaturas. Nota prévia. Capítulo I- Legislação. Capítulo II- Deontologia arbitral tributária. Capítulo III- Aspetos práticos. Capítulo IV- Dados Estatísticos. Capítulo V- Comentário ao regime jurídico da arbitragem. Capítulo VI- Quadro da jurisprudência arbitral tributária. Bibliografia.
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