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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de Justiça

Autor institucional: Portugal. Provedor de Justiça, 2013Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2014Descrição física: 237p.; 23cmISBN: 08729263Assunto: 119339Localização e Cota : 351.9REL Resumo: 1. Direitos ambientais, urbanísticos e culturais. 2. Direitos dos contribuintes, dos consumidores e dos agentes económicos. 3. Direitos sociais. 4. Direitos dos trabalhadores. 5. Direito à justiça à segurança. 6. Direitos, liberdades e garantias; saúde, educação e valorações da constitucionalidade. 7. Regiões Autónomas.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
351.9REL (Browse shelf) 4780 Available DGPJ4780428052

1. Direitos ambientais, urbanísticos e culturais. 2. Direitos dos contribuintes, dos consumidores e dos agentes económicos. 3. Direitos sociais. 4. Direitos dos trabalhadores. 5. Direito à justiça à segurança. 6. Direitos, liberdades e garantias; saúde, educação e valorações da constitucionalidade. 7. Regiões Autónomas.

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