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Tratado de Nice / J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques

Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2001Descrição física: 385p.; 23cmISBN: 9724015025Assunto: 121788Localização e Cota : 341.178TRA
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
341.178TRA (Browse shelf) 2044 Available DGPJ2044411523

Texto resultante da assinatura do Tratado de Nice, no dia 26 de Fevereiro de 2001. Inclui: Tratado de Roma; Tratado de Maastricht; Tratado de Amesterdão; Tratado de Nice; Protocolos sobre: Schengen; Cooperação Reforçada; Novo Estatuto do Tribunal de Justiça; Declarações sobre o futuro da União Europeia. Alterações ao Tratado da C.E.C.A. Alterações ao Tratado EURATOM.

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