Direito comunitário e propriedade industrial : o princípio do esgotamento dos direitos / Pedro Sousa e Silva
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1996Descrição física: 266p.; 23 cmColeção: Stvdia Ivridica; 17ISBN: 9723207206Assunto: 57 | 375 | 3629 | 886 | 21368 | 1464 | 1911Localização e Cota : 347.77SIL Resumo: Parte I: A teoria do esgotamento dos direitos de propriedade industrial. Capítulo I - O esgotamento do direito da patente. Capítulo II - O esgotamento do direito da marca. Capítulo III - O esgotamento dos direitos no comércio internacional. Parte II: A incidência do direito comunitário na propriedade industrial. Capítulo I - A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais. Capítulo II - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária. Parte III: O princípio do esgotamento no direito português. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - O regime actual.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.77SIL (Browse shelf) | 3783 | Available | DGPJ3783361319 |
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Parte I: A teoria do esgotamento dos direitos de propriedade industrial. Capítulo I - O esgotamento do direito da patente. Capítulo II - O esgotamento do direito da marca. Capítulo III - O esgotamento dos direitos no comércio internacional. Parte II: A incidência do direito comunitário na propriedade industrial. Capítulo I - A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais. Capítulo II - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária. Parte III: O princípio do esgotamento no direito português. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - O regime actual.
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