Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português... / Maria João Estorninho
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2006]Descrição física: 518p.; 23 cmISBN: 972402993XAssunto: 147 | 57 | 1969 | 3658 | 611Localização e Cota : 351.712EST Resumo: I- A Europeização dos Contratos Públicos : Cap. 1- O Tratado de Roma e os contartos públicos; Cap. 2- Do Tratado de Roma às Directivas Comunitárias de 2004 sobre Contratos públicos; Cap. 3- O papel da jurisprudência Comunitária na europeização dos contartos públicos. II- (Alguns) Sistemas Tradicionais de Contratação Pública na Europa e sua evolução : Cap. 1- Sistema francês; Cap. 2- Sistema alemão; Cap. 3- Sistema britânico; Cap. 4- Sistema espanhol; cap. 5- Sistema português. III- A Emergência de um Novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos em Portugal : Cap. 1- O universo dos contratos públicos e a jurisdição administrativa; Cap. 2- A transposição das Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos públicos e a elaboração do Código dos Contratos Públicos; Cap. 3- Implicações da reforma do contencioso administrativo no novo regime substantivo dos contratos públicos| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.712EST (Browse shelf) | 3887 | Available | DGPJ3887345025 | |
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[Inclui] bibliografia e índice.
I- A Europeização dos Contratos Públicos : Cap. 1- O Tratado de Roma e os contartos públicos; Cap. 2- Do Tratado de Roma às Directivas Comunitárias de 2004 sobre Contratos públicos; Cap. 3- O papel da jurisprudência Comunitária na europeização dos contartos públicos. II- (Alguns) Sistemas Tradicionais de Contratação Pública na Europa e sua evolução : Cap. 1- Sistema francês; Cap. 2- Sistema alemão; Cap. 3- Sistema britânico; Cap. 4- Sistema espanhol; cap. 5- Sistema português. III- A Emergência de um Novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos em Portugal : Cap. 1- O universo dos contratos públicos e a jurisdição administrativa; Cap. 2- A transposição das Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos públicos e a elaboração do Código dos Contratos Públicos; Cap. 3- Implicações da reforma do contencioso administrativo no novo regime substantivo dos contratos públicos
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