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Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / coordenação de Fausto Quadros (coord.)

Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1995Descrição física: 344p.; 23cmISBN: 9724008533Assunto: 118885 | 21726Localização e Cota : ADM-10 Resumo: Parte I- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente / Maria José Rangel de Mesquita.- Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos / José Luís Moreira da Silva.- Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas / António Dias Garcia.- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias / Luís Barbosa Rodrigues. Parte II- Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração Pública: dos anos 50 aos anos 80 / Maria josé Rangel de Mesquita...[et al.].- Apêndice : Relação de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunla de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública. Índice remissivo.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
ADM-10 (Browse shelf) 1427GRI Available DGPJ1427GRI304986

Relatórios de mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa

Parte I- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente / Maria José Rangel de Mesquita.- Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos / José Luís Moreira da Silva.- Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas / António Dias Garcia.- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias / Luís Barbosa Rodrigues. Parte II- Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração Pública: dos anos 50 aos anos 80 / Maria josé Rangel de Mesquita...[et al.].- Apêndice : Relação de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunla de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública. Índice remissivo.

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