Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Descrição física: 829p.; 21 cmColeção: LegislaçãoISBN: 9723213184Assunto: 118299 | 118436 | 529 | 1689 | 130 | 4663 | 23188Localização e Cota : 342.4CON Resumo: I - Constituição e legislação complementar. II - Princípios gerais. III - Direitos fundamentais. A - Direitos fundamentais em geral. B - Direitos fundamentais de participação política em especial. IV - Organização do poder político. A - Titulares de cargos políticos. B - Partidos políticos. C - Referendos. D - Eleições. E - Presidente da República. F - Assembleia da República. G - Tribunal Constitucional. H - Regiões Autónomas. I - Poder local.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.4CON (Browse shelf) | 3454 | Available | DGPJ3454200464 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.4CON (Browse shelf) | 3871 | Available | DGPJ 3871200464 |
Browsing Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Shelves Close shelf browser
| 342.4CON Constituição portuguesa anotada | 342.4CON Constituição portuguesa anotada | 342.4CON Legislação de direito constitucional | 342.4CON Legislação de direito constitucional | 342.4CON Constituição da República Portuguesa Anotada | 342.4CON Constituição da República Portuguesa Anotada | 342.4CON Constituição penal anotada |
Constituição da República Portuguesa - com as alterações introduzidas pela lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho, que aprovou a VI Revisão Constitucional.
I - Constituição e legislação complementar. II - Princípios gerais. III - Direitos fundamentais. A - Direitos fundamentais em geral. B - Direitos fundamentais de participação política em especial. IV - Organização do poder político. A - Titulares de cargos políticos. B - Partidos políticos. C - Referendos. D - Eleições. E - Presidente da República. F - Assembleia da República. G - Tribunal Constitucional. H - Regiões Autónomas. I - Poder local.
There are no comments for this item.