Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Descrição física: 178p.; 23cmISBN: 972321279XAssunto: 220 | 1921 | 8736 | 1895 | 3358 | 23665Localização e Cota : 343.9MED Resumo: ACÇÕES ENCOBERTAS. O "agente encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira. as acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. SEGREDO BANCÁRIO E FISCAL. Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches. Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. REGISTO DE VOZ E IMAGEM. O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte. A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte. O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. Perda de bens a favor do Estado - arts. 7º, 12º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.9MED (Browse shelf) | 3413 | Available | DGPJ3413197902 |
ACÇÕES ENCOBERTAS. O "agente encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira. as acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. SEGREDO BANCÁRIO E FISCAL. Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches. Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. REGISTO DE VOZ E IMAGEM. O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte. A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte. O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. Perda de bens a favor do Estado - arts. 7º, 12º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha.
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