O novo tratado constitucional europeu : da convenção à CIG = =Guilherme d'Oliveira Martins
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Gradiva, 2004Descrição física: 119p.; 21 cmISBN: 9726629926Assunto: 57 | 23297 | 2131Localização e Cota : 341.178MAR Resumo: I - Porquê uma Constituição europeia? II - Porquê uma Convenção para o futuro da Europa? III - Definição e objectivos da União. IV - Competências da União e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. V - As instituições da União. VI - O exercício das competências da União. VII - Cidadania e a vida democrática da União. VIII - O governo económico e as finanças da União. IX - A pretença à União e a vizinhança. X - Uma União de direito - a Carta dos Direitos Fundamentais. XI - O papel dos parlamentos nacionais. XII - Políticas e funcionamento da União.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178MAR (Browse shelf) | 3368 | Available | DGPJ3368195524 |
I - Porquê uma Constituição europeia? II - Porquê uma Convenção para o futuro da Europa? III - Definição e objectivos da União. IV - Competências da União e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. V - As instituições da União. VI - O exercício das competências da União. VII - Cidadania e a vida democrática da União. VIII - O governo económico e as finanças da União. IX - A pretença à União e a vizinhança. X - Uma União de direito - a Carta dos Direitos Fundamentais. XI - O papel dos parlamentos nacionais. XII - Políticas e funcionamento da União.
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