Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições / Nações Unidas
Autor institucional: NAÇÕES UNIDASIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, 2003Descrição física: 85,[2]p.; 30 cmISBN: 9729905428Assunto: 220 | 627 | 23641 | 8103 | 23642 | 1202Localização e Cota : 341.4ONU Resumo: Capítulo 1- Introdução. 1ª PARTE: DEFINIÇÕES. Capítulo 2- Arma de fogo. Capítulo 3- Partes e componentes. Capítulo 4- Munições. 2ª PARTE: MEDIDAS DE CONTROLO. Resumo das disposições. Âmbito de aplicação. Capítulo 5- Marcação. Capítulo 6- Sistemas de licenças ou autorizações. Capítulo 7- Conservação das informações. Capítulo 8- Perda, apreensão e disposição. Capítulo 9- Neutralização das armas de fogo. Capítulo 10- Corretores e corretagem. 3ª PARTE: REGRAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL. Princípios de base estabelecidos pela Convenção. Princípios fundamentais estabelecidos pelo Protocolo. Resumo das infracções. Infracções facultativas. Capítulo 11- Fabrico ilícito. Capítulo 12- Tráfico ilícito. Capítulo 13- Alteração das marcas. Capítulo 14- Infracções facultativas. 4ª PARTE: INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES. Capítulo 15- Localização. Capítulo 16- Cooperação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4ONU (Browse shelf) | 3353 | Available | DGPJ3353194347 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4ONU (Browse shelf) | 3510 | Available | DGPJ3510194347 |
Capítulo 1- Introdução. 1ª PARTE: DEFINIÇÕES. Capítulo 2- Arma de fogo. Capítulo 3- Partes e componentes. Capítulo 4- Munições. 2ª PARTE: MEDIDAS DE CONTROLO. Resumo das disposições. Âmbito de aplicação. Capítulo 5- Marcação. Capítulo 6- Sistemas de licenças ou autorizações. Capítulo 7- Conservação das informações. Capítulo 8- Perda, apreensão e disposição. Capítulo 9- Neutralização das armas de fogo. Capítulo 10- Corretores e corretagem. 3ª PARTE: REGRAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL. Princípios de base estabelecidos pela Convenção. Princípios fundamentais estabelecidos pelo Protocolo. Resumo das infracções. Infracções facultativas. Capítulo 11- Fabrico ilícito. Capítulo 12- Tráfico ilícito. Capítulo 13- Alteração das marcas. Capítulo 14- Infracções facultativas. 4ª PARTE: INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES. Capítulo 15- Localização. Capítulo 16- Cooperação.
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