Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados 1996 / Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados
Autor institucional: Portugal. Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais InformatizadosIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, 1997Descrição física: 379p.; 24cmAssunto: 21307 | 118993 | 426Localização e Cota : 004REL Resumo: PARTE I - Introdução. 1. Situação nacional. 2. Actividade da CNPDPI junto da CADA. 3. Actividade internacional. PARTE II- Orientações da CNPDPI: 1.âmbito de aplicação da Lei nº 10/91, de 29 de Abril; 2. Recolha e registo de informação; 3. Acesso a dados a terceiros; 4. Informação relativa ao recenseamento eleitoral; Utilização de ficheiro para finalidade compatível 6. Marketing directo; 7. Direito à informação, acesso e actualização; Estatística. PARTE III - Decisões da CNPDPI: 1. Autorizações; 2. Deliberações; 3. Pareceres.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 004REL (Browse shelf) | 2246 | Available | DGPJ2246124609 |
PARTE I - Introdução. 1. Situação nacional. 2. Actividade da CNPDPI junto da CADA. 3. Actividade internacional. PARTE II- Orientações da CNPDPI: 1.âmbito de aplicação da Lei nº 10/91, de 29 de Abril; 2. Recolha e registo de informação; 3. Acesso a dados a terceiros; 4. Informação relativa ao recenseamento eleitoral; Utilização de ficheiro para finalidade compatível 6. Marketing directo; 7. Direito à informação, acesso e actualização; Estatística. PARTE III - Decisões da CNPDPI: 1. Autorizações; 2. Deliberações; 3. Pareceres.
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