A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis Bravo
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Descrição física: 246p.; 24cmISBN: 9723207850Assunto: 118089 | 21718 | 121573 | 21260 | 21331 | 118359 | 118701 | 118087 | 155830Localização e Cota : 343.2BRA Resumo: 1.Introdução. 2.A tutela substantiva. 2.1.Código Penal. 2.1.1.Crimes contra o ambiente. 2.1.2.Crimes contra o património cultural. 2.1.3.Crimes que versam sobre interesses pessoais dos consumidores. 2.2.Legislação penal avulsa. 2.2.1.Crimes de caça. 2.2.2.Crimes anti-económicos e contra a saúde pública. 2.2.3.Incêndios florestais. 2.2.4.Ilícitos de pesca. 3.As formas adjectivas de tutela. 3.1.O Ministério Público. 3.2.Os assistentes. 4-Anexo de legislação penal. 5.Anexo de legislação não penal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2BRA (Browse shelf) | 2167 | Available | DGPJ2167121587 |
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1.Introdução. 2.A tutela substantiva. 2.1.Código Penal. 2.1.1.Crimes contra o ambiente. 2.1.2.Crimes contra o património cultural. 2.1.3.Crimes que versam sobre interesses pessoais dos consumidores. 2.2.Legislação penal avulsa. 2.2.1.Crimes de caça. 2.2.2.Crimes anti-económicos e contra a saúde pública. 2.2.3.Incêndios florestais. 2.2.4.Ilícitos de pesca. 3.As formas adjectivas de tutela. 3.1.O Ministério Público. 3.2.Os assistentes. 4-Anexo de legislação penal. 5.Anexo de legislação não penal.
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