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Estatísticas demográficas 1997 / Instituto Nacional de Estatística

Autor institucional: Portugal. Instituto Nacional de EstatísticaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : INE, 1998Descrição física: 216,[1]p.; 30cmAssunto: 913 | 100064 | 22736Localização e Cota : 314(083.4)INE

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Monografias	Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça	314(083.4)INE (Browse shelf)	1366	Available		DGPJ136683095

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21Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)
22Código do trabalho e a constituição
23Expropriação
24Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNA
25A fiscalização concreta no quadro do sistema misto de justiça constitucional
26O papel da jurisprudência constitucional
27El control de la constitucionalidad en iberoamérica
28Prime riflessioni sul controllo di costituzionalità per omissione in Portogallo
29Direito Constitucional e Teoria da Constituição
30Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade
31O tribunal constitucional (1989-1996)
32Justiça constitucional
33Teoria do estado e da constituição
34As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição
35Direito constitucional
36Le contrôle de la constitutionnalité des lois en République Fédérale d'Allemagne
37Il controllo giudiziario di costituzionalità delle leggi nel diritto comparato
38Mediação
39Constituição penal anotada
40O Provedor de Justiça na defesa da Constituição

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