Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopção
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1994Descrição física: 102,[2]p.; 23cmISBN: 9724007723Assunto: 5107 | 100415 | 119709 | 13198 | 118426 | 155830 | 5665Localização e Cota : 343.121.5ORG Resumo: Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro; Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil * Código Civil - Adopção. Cap. II- Alterações à organização tutelar de menores - Organização Tutelar de Menores. Cap. III- Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção. Capp. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.121.5ORG (Browse shelf) | 1385 | Available | DGPJ138529874 |
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Aprovado pelo DL. nº 314/78, de 27 de Outubro
Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro; Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil * Código Civil - Adopção. Cap. II- Alterações à organização tutelar de menores - Organização Tutelar de Menores. Cap. III- Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção. Capp. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.
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