Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra / João Baptista Machado
Idioma: Português.Edição: 2.edPublicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1982Descrição física: 458,[2]p.; 23cmAssunto: 119583Localização e Cota : 341.9MAC Resumo: PARTE I: PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO. TITULO I- Noções fundamentais. CapítuloI- Introdução: noção de DIP. Capítulo II- Fundamento e natureza do DIP. Capítulo III- A justiça do DIP. Capítulo IV- O DIP e o direito intertemporal. TITULO II- Teoria da regra de conflitos. Capítulo I- Estrutura e função da regra de conflitos. Capítulo II- O elemento de conexão. Capítulo III- O conceito-quadro. Capítulo IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Capítulo V- Limites a aplicação das regras de conflitos. Capítulo VI- Aplicação do direito estrangeiro. Capítulo VII- Da ordem publica internacional. Capítulo VIII- Da fraude a lei. Capítulo IX- Da referencia pressuponente ou "questão previa" na aplicação da lei competente. PARTE II: PARTE ESPECIAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Capítulo unico- Sumula das principais regras de conflitos do DIP portugues.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.9MAC (Browse shelf) | 632 | Available | DGPJ6326243 |
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PARTE I: PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO. TITULO I- Noções fundamentais. CapítuloI- Introdução: noção de DIP. Capítulo II- Fundamento e natureza do DIP. Capítulo III- A justiça do DIP. Capítulo IV- O DIP e o direito intertemporal. TITULO II- Teoria da regra de conflitos. Capítulo I- Estrutura e função da regra de conflitos. Capítulo II- O elemento de conexão. Capítulo III- O conceito-quadro. Capítulo IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Capítulo V- Limites a aplicação das regras de conflitos. Capítulo VI- Aplicação do direito estrangeiro. Capítulo VII- Da ordem publica internacional. Capítulo VIII- Da fraude a lei. Capítulo IX- Da referencia pressuponente ou "questão previa" na aplicação da lei competente. PARTE II: PARTE ESPECIAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Capítulo unico- Sumula das principais regras de conflitos do DIP portugues.
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