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Inovar a execução das penas : a associação da vigilância electrónica a novas formas de prisão domiciliária e de execução da liberdade condicional / Nuno Caiado, Teresa Lopes

Autor: Caiado, NunoCo-autor: LOPES, TeresaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20, n.4 (Out.-Dez. 2010) , p.595-620Idioma: Português.Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA | PRISÃO DOMICILIÁRIA | PORTUGAL Localização e Cota : PP143 Resumo: A execução das penas surge frequentemente como o parente pobre da jurisdição penal, habitualmente subjugado a outras prioridades e às urgências das fases pré-sentenciais. O elevado volume das penas e medidas de execução na comunidade acarretam problemas na gestão do risco dos delinquentes dado o crónico sub-investimento público nos serviços de execução. Propõe-se a revisão de conceitos que abram a porta a novos mecanismos na aplicação e execução de penas, designadamente, os sistemas de vigilância electrónica.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP143 (Browse shelf) Available

A execução das penas surge frequentemente como o parente pobre da jurisdição penal, habitualmente subjugado a outras prioridades e às urgências das fases pré-sentenciais. O elevado volume das penas e medidas de execução na comunidade acarretam problemas na gestão do risco dos delinquentes dado o crónico sub-investimento público nos serviços de execução. Propõe-se a revisão de conceitos que abram a porta a novos mecanismos na aplicação e execução de penas, designadamente, os sistemas de vigilância electrónica.

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