A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos
In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.13-87Idioma: Português.Assunto: CONVENÇÃO DA HAIA Localização e Cota : P.25 Resumo: 1. Introdução. 2. Princípios e estrutura da Convenção. 3. Âmbito de aplicação. 4. Competência Jurisdicional. 5. Lei aplicável. 6. Protecção de terceiros. 7. Reenvio. 8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional. 9. Reconhecimento e execução. 10. Cooperação internacional. 11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000. 12. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 (Browse shelf) | Available |
1. Introdução. 2. Princípios e estrutura da Convenção. 3. Âmbito de aplicação. 4. Competência Jurisdicional. 5. Lei aplicável. 6. Protecção de terceiros. 7. Reenvio. 8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional. 9. Reconhecimento e execução. 10. Cooperação internacional. 11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000. 12. Conclusão.
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