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Perigo e delinquência : intervenção precoce e articulação entre sistemas / Helena Bolieiro

Autor: BOLIEIRO, HelenaIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.7 (setembro 2010) , p.79-87Idioma: Português.Assunto: DIREITO DOS MENORES | FACTORES DE RISCO | PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA | REACÇÃO SOCIAL | PORTUGAL Localização e Cota : PP321 Resumo: A reforma do direito das crianças e dos jovens introduziu um modelo assente no paradigma das intervenções diferenciadas para situações distintas: por um lado as crianças e jovens em perigo e por esse motivo carecidos de protecção, concretizada normativamente através da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP); por outro, os menores delinquentes, autores de factos qualificados como crime e com necessidades de educação para o direito, consagrada na Lei Tutelar Educativa (LTE).
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP321 (Browse shelf) Available

A reforma do direito das crianças e dos jovens introduziu um modelo assente no paradigma das intervenções diferenciadas para situações distintas: por um lado as crianças e jovens em perigo e por esse motivo carecidos de protecção, concretizada normativamente através da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP); por outro, os menores delinquentes, autores de factos qualificados como crime e com necessidades de educação para o direito, consagrada na Lei Tutelar Educativa (LTE).

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