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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de Carvalho

Autor: CARVALHO, Tomé deIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.97-127Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | ACTO MÉDICO | CRIME POR NEGLIGÊNCIA | ILICITO | PORTUGAL Localização e Cota : PP314 Resumo: I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP314 (Browse shelf) Available

I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.

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