Crimes ambientais e de incêndio na revisão do Código Penal / Marta Felino Rodrigues
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.1 (Jan.-Mar. 2008) , p.47-80Idioma: Português.Assunto: CRIME AMBIENTAL | INCÊNDIO | CRIME DE INCÊNDIO | CRIME DE PERIGO ABSTRACTO | CÓDIGO PENAL | PORTUGAL Localização e Cota : PP143 Resumo: Num estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves como os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da Revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP143 (Browse shelf) | Available |
Num estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves como os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da Revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais.
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