Federação Nacional das Instituições de Protecção à Criança / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
Autor institucional: Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.1, (Janeiro a Março 1955) , p.7-8Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO À INFÂNCIA | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: Excertos dos diplomas posteriores ao Decreto de 27 Maio de 1911 (lei de protecção à criança) e que estabelecem a competência, atribuições e organização da FNIPI: Decreto n.º 10:767, de 15 de Maio de 1925; Decreto n.º 15:162, de 5 de Março de 1928; Decreto n.º 22:708, de 20 de Junho de 1933; Decreto Lei n.º 30:615, de 25 de Julho de 1940; Decreto n.º 38:386, de 8 de Agosto de 1951.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP43 (Browse shelf) | Available |
Excertos dos diplomas posteriores ao Decreto de 27 Maio de 1911 (lei de protecção à criança) e que estabelecem a competência, atribuições e organização da FNIPI: Decreto n.º 10:767, de 15 de Maio de 1925; Decreto n.º 15:162, de 5 de Março de 1928; Decreto n.º 22:708, de 20 de Junho de 1933; Decreto Lei n.º 30:615, de 25 de Julho de 1940; Decreto n.º 38:386, de 8 de Agosto de 1951.
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