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Cooperação na recuperação de activos : da partilha à repatriação integral

Autor: SIMÕES, Euclides DâmasoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.117-126Idioma: Português.Assunto: RECUPERAÇÃO SOCIAL COMBATE À CRIMINALIDADE CRIMINALIDADE ORGANIZADA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Localização e Cota : P.25 Resumo: A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia da superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.25 (Browse shelf) Available

A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia da superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".

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