A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça : a mediação do sobreendividamento / Catarina Frade
In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.65 (Maio 2003) , p.107-128Idioma: Português.Assunto: CONFLITO | LITÍGIO | ACESSO À JUSTIÇA | MEDIAÇÃO | PORTUGAL Localização e Cota : PP82 Resumo: A consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da resolução alternativa de litígios na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP82 (Browse shelf) | Available |
A consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da resolução alternativa de litígios na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.
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