Doc. ONU A/CONF./169/7, de 24.1.95, documento de trabalho, estabelecido pelo Secretariado, para o Nono Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o tratamento dos delinquentes

O Conselho Económico e Social, na secção V da sua Resolução 1994/19, convidou o nono Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do crime e o Tratamento dos Delinquentes a examinar os meios de promover a cooperação no domínio da prevenção do crime entre, por um lado, os serviços de justiça penal e, designadamente, outros serviços, empresas, associações e público, por outro lado, a fim de pôr em prática actividades eficazes em matéria de prevenção do crime aos níveis local, nacional e internacional. Na sua Resolução 1994/20, o Conselho acolheu com satisfação o projecto de princípios directores para a cooperação e a assistência técnica no domínio da prevenção da delinquência urbana, junta em anexo a esta resolução, e decidiu transmitir o projecto de princípios directores ao Nono congresso, a fim de que o examine tendo em vista o ponto 6 da sua ordem do dia provisória. Na mesma resolução, o Conselho solicitou à Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Penal que ultimasse o projecto de princípios directores na sua quarta sessão, tendo em conta as resoluções feitas pelo Nono Congresso e examinasse os meios concretos de assegurar o seu seguimento em matéria de utilização e aplicação dos princípios directores propostos. O presente documento dá uma ideia da gravidade dos problemas ligados à criminalidade urbana, à delinquência juvenil e à criminalidade violenta e passa em revista as medidas de prevenção da vitimização. Esboça, ainda, estratégias que poderiam ser postas em prática para abordar com eficácia estes problemas, encorajando e estreitando a cooperação internacional no referido domínio.