Organização tutelar de menores / Manuel de Oliveira Leal-Henriques
Autor institucional: PortugalTítulo uniforme: Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Porto : Porto Editora, imp. 1979Descrição física: 263,[1] p.; 23 cmAssunto: 483 | 100059| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| 343.121.5GUE Lei da protecção de crianças e jovens em perigo | 343.121.5HAN Handbook on european law relating to the rights of the child | 343.121.5HAN Guardianship for children deprived of parental care | 343.121.5HEN Organização tutelar de menores | 343.121.5INF Instituições de acolhimento de menores | 343.121.5JUS Justiça de menores | 343.121.5JUS Justiça de menores |
Noções gerais e legislação sobre medidas tutelares e processos tutelares cíveis, de acordo com as novas disposições legais (Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro)
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