Dissertação de Mestrado a apresentar à Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais

A presente dissertação insere-se no domínio das Ciências Jurídico-Criminais e trata da abordagem de agressões sexuais em menores de catorze anos, previsto no artigo 171.º do Código Penal. Este estudo, que se pretende-se interdisciplinar, procura conhecer a realidade das decisões judiciais, suportada pela caracterização da população de indivíduos de nacionalidade portuguesa que se encontram actualmente (durante os anos 2009 a 2012) a cumprir pena exclusivamente pela prática de crime de abuso sexual de crianças. Por impossibilidade de traçar um estudo mais alargado, pelo tempo a que tal obrigaria e que não se compadece com o tempo disponível para a elaboração de uma dissertação de mestrado, decidiu-se circunscrever o mesmo à população do Estabelecimento Prisional da Carregueira. Nesse sentido, foi utilizada uma amostra de 30 indivíduos que cumprem pena no Estabelecimento Prisional referido anteriormente. O método escolhido para recolha dos dados incidiu, numa primeira fase, na elaboração de uma ficha de colheita de dados, elaborado segundo o método de inquérito por questionário, e na consulta exploratória de processos judiciais. Em concreto, o estudo discorre sobre a caracterização do abusador sexual de crianças, após a referida recolha de dados sobre os antecedentes familiares, o percurso escolar do condenado, o seu desenvolvimento pessoal, o período anterior à prática do crime, o crime, a vítima, a sua situação actual e por fim, as perspectivas futuras do agressor, pretendendo-se determinar da existência ou não, de circunstâncias coincidentes ou díspares, no sentido de ajudar à compreensão do fenómeno.