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Manual de Direito Administrativo [1991] / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do Amaral

Autor: CAETANO, MarcelloCo-autor: Amaral, Diogo Freitas doIdioma: Português.Edição: 10ª ed. 5ª reimp. revista e actualizadaPublicação: Coimbra : Almedina, 1991Descrição física: 2 vol.; 23 cmAssunto: 147 | 1072 | 151 | 279Localização e Cota : 35CAE Resumo: Tomo I Introdução: Sistema administrativo; O direito administrativo; Do método; Fontes do direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da Relação Jurídico-Admistrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativo. Organização Administrativa: Organização administrativa portuguesa; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa; Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo; Do processo contencioso.Tomo II Tomo II : Meios da actividade administrativa. Agentes administrativos: Dos agentes, em geral; Dos funcionários; Da disciplina. Bens: Domínio público; Domínio privado; Obras públicas; Aquisição de bens; Poderes sobre coisa alheia. Modos da actividade administrativa. Serviços públicos: Teoria geral do serviço público; Gestão dos serviços públicos. Polícia: Da polícia, em geral; Da polícia administrativa, em especial. Garantias da legalidade e dos administrados. Teoria geral das garantias: Das garantias, em geral; Do processo administrativo: Processo gracioso; Processo contencioso.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35CAE (Browse shelf) 3203 Available DGRSP32031117414
Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35CAE (Browse shelf) 3204 Available DGRSP 32041117414

Tomo I: Introdução - Organização administrativa - actos e contratos administrativos. - 640 p. Tomo II: Agentes e bens -serviços públicos- polícia- garantias- processo administrativo. - 641-1454 p.

Tomo I Introdução: Sistema administrativo; O direito administrativo; Do método; Fontes do direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da Relação Jurídico-Admistrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativo. Organização Administrativa: Organização administrativa portuguesa; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa; Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo; Do processo contencioso.Tomo II Tomo II : Meios da actividade administrativa. Agentes administrativos: Dos agentes, em geral; Dos funcionários; Da disciplina. Bens: Domínio público; Domínio privado; Obras públicas; Aquisição de bens; Poderes sobre coisa alheia. Modos da actividade administrativa. Serviços públicos: Teoria geral do serviço público; Gestão dos serviços públicos. Polícia: Da polícia, em geral; Da polícia administrativa, em especial. Garantias da legalidade e dos administrados. Teoria geral das garantias: Das garantias, em geral; Do processo administrativo: Processo gracioso; Processo contencioso.

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