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À semelhança do que tem sucedido com outros fenómenos criminais, o tráfico de pessoas tem vindo a ser, sobretudo desde meados dos anos 90, alvo de um reconhecimento público crescente em Portugal, quer por parte do poder político, quer pelo sistema de justiça e da sociedade em geral. Justificada pela relativa novidade do debate sociopolítico no país e pela sua natureza oculta, a incipiência da investigação empírica sobre o tráfico de seres humanos constituiu-se precisamente como um dos fundamentos centrais do presente trabalho. Visou-se, portanto, através de uma análise extensa da literatura e do desenvolvimento de quatro estudos empíricos de caráter exploratório, aprofundar o conhecimento teórico sobre o fenómeno, assim como conhecer e refletir sobre os discursos sociais dominantes sobre o tráfico e sobre as experiências, perceções e significados dos seus atores. Trata-se de um fenómeno complexo, com profundas raízes históricas mas que tem registado progressivas mutações ao longo do tempo, dificultando, assim, o conhecimento da sua real dimensão e configurações. De facto, a realidade do mercado laboral parece estar a provocar alterações nos fluxos do tráfico de pessoas em Portugal, estando agora a registar-se um maior volume de casos de homens portugueses traficados para fins de exploração laboral noutros países da Europa, ao contrário de anos anteriores, em que as vítimas eram sobretudo mulheres estrangeiras traficadas para fins de exploração sexual. Paralelamente, o tráfico apresenta, por norma, uma causalidade múltipla e estabelece relações estreitas com outros fenómenos sociais e ilícitos criminais, tais como a prostituição e o lenocínio, a imigração ilegal e o smuggling, dificultando ainda mais a sua identificação, a intervenção junto das vítimas e uma ação mais eficaz do aparelho de justiça. Por sua vez, os estudos empíricos conduzidos fornecem também alguns indicadores de interesse sobre as múltiplas realidades do tráfico de seres humanos. Em primeiro lugar, a investigação realizada sobre a sua construção mediática na imprensa escrita, desenvolvida com base na análise de conteúdo de notícias publicadas por dois jornais nacionais, permitiu perceber que, apesar da maior exposição, a valorização do tema não tem sido suficientemente forte ao ponto de justificar uma publicação assídua e com maior destaque nos jornais. De resto, o discurso mediático sobre o tráfico, especialmente daquele que se destina à exploração sexual de mulheres, assenta, muitas vezes, em conceções estereotipadas em relação à própria configuração do crime, projetado como intrinsecamente organizado, bem como em relação ao género, à nacionalidade e ao comportamento das vítimas, alimentando preconceitos e a sua estigmatização. É também construído essencialmente a partir das posições das instituições com maior poder social, designadamente das que exercem o controlo da lei e da ordem, relegando para um papel secundário os discursos e perspetivas dos seus principais agentes (vítimas, traficantes e clientes). Em segundo lugar, o estudo relativo ao conhecimento e às perceções públicas sobre o tráfico de seres humanos, conduzido através da aplicação de questionários a dois grupos da população, permitiu concluir que o conhecimento sobre o fenómeno é relativamente baixo e influenciado por um conjunto de ideias pré-concebidas, sobretudo em relação às características do próprio crime e das vítimas. Além disso, reiterou a confusão entre prostituição e tráfico, sendo que a gravidade percebida das situações de tráfico parece diferir, essencialmente, em função da presença ou ausência de um consentimento prévio para o envolvimento no mercado sexual. Em terceiro lugar, o estudo conduzido sobre as perceções de atores institucionais sobre o tráfico e os seus agentes, bem como sobre os serviços de apoio às vítimas e a atuação do sistema de justiça, trouxe a lume várias inovações, mas também limitações, na abordagem ao problema em Portugal. De facto, para além do aperfeiçoamento legislativo, o alargamento e especificação das respostas de apoio às vítimas constituíram-se como medidas com um impacto extremamente positivo neste domínio. No entanto, foram amplamente destacados problemas ao nível da identificação das vítimas e, sobretudo, da repressão do crime, tendo, inclusivamente, sido convocada para a discussão a presença de situações de corrupção no sistema de justiça. Em paralelo, foram reiterados problemas de natureza conceptual, fundamentados sobretudo na discussão das questões do consentimento e da vulnerabilidade. O estudo desenvolvido com vítimas sinalizadas por tráfico, sobre as suas experiências, perceções e significados, permitiu confirmar vários indicadores sobre as dinâmicas do crime, bem como conferir, a partir das suas histórias particulares, mutações recentes, designadamente a vitimação de cidadãs nacionais traficadas dentro da Europa para fins de exploração laboral e a presença de fatores de vulnerabilidade e estratégias de angariação parcialmente distintos(as) daqueles(as) que têm sido mais enunciados(as). Efetivamente, a partir dos resultados obtidos levanta-se a hipótese de o agravamento generalizado das condições de vida que se tem registado nos últimos anos estar a alterar de forma substancial o perfil das vítimas e os processos de angariação e exploração. Finalmente, a consideração do impacto físico e psicossocial do tráfico alerta para a necessidade de assegurar respostas imediatas, personalizadas e multidimensionais, onde a intervenção psicoterapêutica assume particular relevo. |
